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ECAD PODE COBRAR DIREITOS AUTORAIS MESMO QUANDO INTÉRPRETES SÃO OS PRÓPRIOS AUTORES DAS OBRAS

• Postado por admin
• Abr de 2017

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende ser possível o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) cobrar direitos autorais independentemente da remuneração recebida pela execução das obras musicais pelos próprios autores.

Para o tribunal, há uma clara distinção entre o cachê pago aos artistas, entendido como direito conexo devido ao intérprete, e o direito autoral propriamente dito, entendido como a remuneração pela criação da obra artística e que é passível de cobrança pelo Ecad.

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Fonte: Site STJ