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10 ANOS DEPOIS: LEI DEU VOZ ÀS VÍTIMAS, MAS REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AINDA É UM DESAFIO

• Postado por admin
• Ago de 2016

"Quero andar livre, sem uma sombra
sempre me seguindo."

"Tenho sido espancada, roubada e agredida verbalmente.
Só quero chegar em casa depois de um dia de trabalho
e poder ficar em paz, sem ter que ficar trancada."

"Eu e minha mãe sofremos por longos 40 anos
m sofrimento doméstico com meu pai.
tínhamos uma vida de total isolamento,
tínhamos medo de tudo."

As frases acima são trechos de relatos reais que chegam diariamente ao Poder Judiciário, através de vítimas de violência doméstica e familiar. No ano em que a Lei Maria da Penha completa uma década, magistrados e servidores que atuam na área se voltam para a consolidação de medidas ainda mais efetivas para os atendimentos, como o tratamento psicossocial não só da vítima, mas de todos os familiares envolvidos.

Este é o tema da quinta edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que se inicia hoje e segue até sexta-feira, e será trabalhado pelas equipes especializadas em todo o RS. No Estado, a iniciativa é promovida pela Coordenadoria da Violência Doméstica e Familiar, vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça.

Tramitam na Justiça gaúcha, atualmente, 66 mil processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar - 15 mil a mais do que no ano anterior. Porto Alegre ainda segue sendo a Comarca que concentra, isolada, o maior número de ações, 7,7 mil.

Em segundo lugar está Gravataí, com 2,3 mil processos em tramitação. A Comarca da Região Metropolitana da Capital fica à frente até mesmo de maiores como Caxias do Sul (2.193), Pelotas (2.180) e Santa Maria (2.125). A magistrada que atua na matéria na Comarca, Maria da Graça Fernandes Fraga, destaca o êxito na parceria entre o Judiciário e os demais órgãos que atuam na rede de atendimento e proteção às vítimas de violência doméstica e familiar.

"Gravataí possui Delegacia de Atendimento à Mulher, Assessoria de Políticas Públicas para a Mulher e um serviço de Assessoria Jurídica gratuita à vítima, prestado pela ONG Jus Maria Mulher. Temos um núcleo interdisciplinar de encaminhamento das vítimas à rede pública que funciona muito bem. As mulheres se sentem amparadas", destaca a magistrada. "O mais importante é essa parceria que temos. Estamos sempre em contato", resume.

Ações por Comarcas
Porto Alegre	7719
Gravataí	2392
Caxias	2193
Pelotas	2180
Santa Maria	2125
Viamão	2115
Canoas	1936
Uruguaiana	1601
São Gabriel	1570
Novo Hamburgo	1566
Bento Gonçalves	1539
Erechim	1221
São Leopoldo	1112
Santo Ângelo	1110
Cachoeirinha	1096
Bagé	1050
Santa Cruz do Sul	1021
Total de ações em todo o Estado	66.464

Ao todo, 565 processos criminais relacionados aos feminicídios tramitam na Justiça gaúcha:

Feminicídios em tramitação
Caxias do Sul	34
Porto Alegre	33
Pelotas	22
São Leopoldo	22
Viamão	21
Gravataí	19
Novo Hamburgo	19
Rio Grande	18
Passo Fundo	17
Alvorada	15
Canoas	14
Cachoeirinha	13
Santa Maria	11
Uruguaiana	11
Total no Estado	565

As medidas protetivas também aumentaram. Ativas, hoje, são 60 mil, que vão desde proibição de aproximação da vítima, proibição de contato com ela, afastamento do lar, restrição ou suspensão de visita aos filhos, entre outras.

Medidas Protetivas por Comarcas
Caxias do Sul	4.413
Canoas	3.604
Santa Cruz do Sul	3.407
Gravataí	2.903
Porto Alegre	2.743
São Leopoldo	1.820
São Gabriel	1.607
Viamão	1.526
Santo Ângelo	1.308
Bento Gonçalves	1.276
Pelotas	1.116
Cruz Alta	1.022
Total de MP em todo o Estado	60.548

DESISTÊNCIAS NO CAMINHO

Nos últimos 12 meses, foram mais de 103 mil sentenças. O que se vê é que ainda é alto o número de mulheres que, mesmo após a denúncia, deixam de representar contra os seus agressores. "Mas nos casos de lesões corporais, não há escolha. Costumo explicar que o processo terá que prosseguir e que, no futuro, haverá nova audiência e a mulher poderá decidir se quer ou não processar o seu agressor. É uma forma de empoderá-las", afirma a Juíza Michele Scherer Becker.

De acordo com a magistrada, o que ocorre também é que o agressor, após ser denunciado uma vez, acaba mudando de comportamento. "Após o registro da ocorrência, ele muda o comportamento e a companheira desiste de levar a queixa adiante. Muitos homens entendem que hoje há punição para as agressões", avalia a Juíza.

Para a Juíza Madgéli Machado, mesmo com os avanços obtidos nesses 10 anos, em toda a rede de atendimento, a cultura secular de desigualdade de gênero e de dominação do masculino sobre o feminino, de divisão dos espaços na família e na sociedade, ainda é um forte obstáculo. "E transformar essa realidade, que está arraigada em muitos de nós, inclusive de forma inconsciente, não é nada fácil. Por isso a Lei Maria da Penha traz uma abordagem interdisciplinar, e clamando que a obrigação de erradicar essa violência de gênero, contra a mulher, é de toda a sociedade, e não só dos poderes constituídos."

A magistrada aposta na educação para quebrar esse paradigma: "É necessário que essa desconstrução da desigualdade comece em casa e na escola, inclusive com a inclusão da temática nos currículos escolares. Educação é transformação."

AUDIÊNCIAS E JULGAMENTOS DURANTE A SEMANA

A Comarca de São Leopoldo ganhou um juizado especializado na matéria em março do ano passado. Lá, nesta semana, foram agendadas mais de 50 audiências, em três turnos. Uma parceria entre o Juizado da Violência Doméstica local e a UNISINOS permitirá que estudantes do curso de Psicologia acompanhem a vítima, durante essas audiências, como forma de acolhimento.

No 1º Juizado da Violência Doméstica da Capital estão agendadas 150 audiências, que serão realizadas de segunda a quinta-feira. Nos horários das audiências, a equipe multidisciplinar, com a participação do Projeto Borboleta, estará realizando o acolhimento, bem como os atendimentos e encaminhamentos das partes para os serviços e projetos, quando necessário. Também está agendado o julgamento de um feminicídio. Em Novo Hamburgo, estão previstos dois julgamentos pelo Tribunal do Júri.

MAIS JUIZADOS E PROJETOS DE ACOLHIMENTO

Os dados revelados pela Corregedoria-Geral da Justiça corroboram a ideia de que as mulheres estão denunciando mais seus agressores. Segundo dados do Governo Federal, 200 queixas por dia chegam ao disque-denúncia, pelo telefone 180. O número da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência registrou um aumento de 133% nos relatos envolvendo violência doméstica e familiar, no primeiro semestre deste ano, em comparação ao mesmo período em 2015.

Na quinta edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, o RS abordará o tema 10 Anos da Lei Maria da Penha - E ainda dói. A Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Juíza-Corregedora Traudi Beatriz Grabin, explica que um dos objetivos é a concentração de atividades voltadas para atendimento psicológico de mulheres, crianças e homens que vivem nesse contexto violento. "Para evitar que essa violência se perpetue, é preciso dar essa atenção a todos os envolvidos", explica a magistrada. "Uma criança que é vítima de violência ou que presencia essa situação em casa pode se tornar um futuro agressor ou ser agredida e achar que isso é normal", alerta.

Para a Juíza Andrea Hoch Cenne, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Novo Hamburgo, a Lei Maria da Penha representa um divisor no processo histórico de construção e reconhecimento dos direitos das mulheres como direitos humanos no Brasil: "Retirando do silêncio e da invisibilidade a violência praticada no âmbito doméstico, a qual é manifestação das relações de poder historicamente desiguais entre mulheres e homens. A Lei Maria da Penha revela-se propulsora de uma mudança cultural, assegurando às mulheres acesso rápido e efetivo à Justiça."

No Judiciário gaúcho os mecanismos de apoio e proteção à vítima estão se fortalecendo. Do ano passado para cá, foram instalados três juizados especializados, totalizando nove unidades em todo o RS. Há, ainda, a atuação da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que, entre as atribuições, elabora sugestões para aprimorar a estrutura no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra mulheres; dá suporte às equipes visando a melhoria da prestação jurisdicional; e promove a articulação com outros órgãos governamentais e não governamentais.

Já Porto Alegre conta dois Juizados da Violência Doméstica e Familiar, tendo sido uma das primeiras Comarcas do país a ter instalada com uma unidade especializada para esses casos. Entre os projetos realizados na Capital destaque para o Maria vai na Escola, que consiste em palestras sobre o tema para toda a comunidade, realizadas pela equipe do 1° JVD; o Projeto Borboleta, que oferece oficinas de capacitação promovidas em parceria com o SENAC; e, mais recentemente, o PLP 2.0, aplicativo para celular que garante, numa situação de risco, o acionamento dos serviços de segurança em alguns segundos.

A cooperação foi assinada entre Judiciário, órgãos do Governo do Estado, Defensoria Pública, Ministério Público, AJURIS e a ONG Themis, e já está em funcionamento. Os agressores também são ouvidos, através dos Grupos Reflexivos de Gênero. E a Justiça Restaurativa, que promove a paz e o diálogo, também está sendo aplicada nos casos de violência doméstica. Em Novo Hamburgo, o projeto Sementes de Paz vem aplicando a metodologia dos círculos restaurativos.

Fonte: Site TJRS