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FÓRUM DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DA JUSTIÇA FEDERAL SIMPLIFICA E QUALIFICA SOLUÇÃO DE CONFLITOS

• Postado por admin
• Dez de 2015

Considerada uma das mais produtivas do país, de acordo com o relatório Justiça Em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça Federal da 4ª Região continua buscando soluções inovadoras para reduzir as taxas de congestionamento e aumentar a eficiência de sua atuação. Operando oficialmente desde janeiro de 2013, o Fórum de Conciliação Virtual é um exemplo de como o uso combinado da tecnologia e de métodos autocompositivos de solução de litígios pode produzir excelentes resultados. Somente no Rio Grande do Sul, a ferramenta já foi utilizada em mais de 2.564 ocasiões, com processos solucionados em cerca de 90 dias.

Disponível no sistema de processo eletrônico e-Proc V2, o Fórum de Conciliação é um meio privativo para que as partes troquem mensagens, sem a intervenção judicial, com o objetivo de conciliar. Desenvolvida como projeto piloto pela Justiça Federal gaúcha em 2012, a funcionalidade permite tanto ao autor quanto ao réu iniciar e desenvolver uma negociação eletrônica que tem duração de 15 dias corridos.

Apontado como o maior litigante do país, conforme dados do CNJ, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o atual campeão em utilização do dispositivo. Entre maio de 2014 e outubro deste ano, quando os juizados especiais foram incluídos no sistema, foram 573 acordos fechados com segurados por meio da ferramenta. Em seguida, estão os conselhos de fiscalização profissional, que encontraram no ambiente virtual uma maneira simplificada de resolver de maneira definitiva conflitos envolvendo débitos de associados. Além deles, a Caixa Econômica Federal e a União também já estão utilizando o mecanismo.

“A principal vantagem para as partes é que elas não necessitam vir até a Justiça, elas podem fazer sua negociação através do seu escritório, da sua casa, da sua empresa, diretamente com a outra parte do processo. Além disso, durante o período de negociação, é possível elaborar contrapropostas, pesquisar documentos, tudo o que for necessário para a concretização do acordo”, explica a juíza federal Ingrid Schroeder Slïwka, uma das idealizadoras do fórum.

“É um sistema simples, integrado ao sistema de processo eletrônico, que pode ser acessado pela internet. Foi integralmente desenvolvido pelo Poder Judiciário, sem custo externo”, elogia. “Da mesma forma que as negociações presenciais, o resultado do fórum só é utilizado se o resultado for benéfico para ambas as partes, sem vincular nenhum dos participantes caso não haja um consenso”, diz.

AGILIDADE E EFICIÊNCIA SEM AUMENTO DE CUSTOS

Embora possa ser aberto em qualquer momento da tramitação processual, o espaço para o diálogo virtual entre as partes surge logo no início da tramitação processual. “Assim, evitamos discussões desnecessárias e uma série de atos processuais que podem ser dispensados caso os litigantes cheguem a um acordo nessa fase inicial”, afirma Ingrid.

Entusiasta e apoiador da iniciativa desde a fase experimental, o diretor do Foro da Seção Judiciária do RS, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli acredita no potencial da tecnologia para auxiliar na redução de distâncias, simplificando procedimentos e ampliando o acesso ao Judiciário. “Mais do que uma ferramenta para que as partes possam colaborar com a Justiça, trata-se de um incentivo para que busquem participar ativamente da solução dos conflitos, sem a necessidade de comparecer em juízo ou de ter o processo incluído em pauta nos mutirões de conciliação”, assegura.

“À medida que os próprios litigantes decidem qual a melhor solução para o conflito em que se encontram, maior é a satisfação de ambos com o resultado”, avalia. “Nesses casos, podemos dizer que o Judiciário está atuando de forma efetiva na pacificação social, investindo em propostas que não oneram a Administração, mas que permitem maior qualidade nos serviços prestados à população”, avalia.

Picarelli destaca, ainda, que os acordos fechados por meio do fórum somam mais de 1.060 nos três estados que compõem a 4ª Região. Contabilizando Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, a utilização do sistema chega a 3.671 processos.

CONSTANTE APERFEIÇOAMENTO

A mais recente melhoria implantada no sistema é o facilitador virtual. “O mediador ou conciliador virtual é uma figura recentemente incorporada aos procedimentos do fórum. Trata-se de um servidor da Justiça Federal ou conciliador capacitado que atua como interveniente, participando das conversas e facilitando as discussões da mesma forma que acontece em uma mesa de negociação presencial”, comenta Ingrid. “Acreditamos que haja um maior número de processos com acordo em razão dessa participação que é bastante exitosa de forma presencial”, pontua.

O fórum virtual está disponível em matérias de execuções fiscais e de títulos extrajudiciais, ações monitórias e dos Juizados Especiais Federais Cíveis e Previdenciários e cumprimento de sentença, bem como para todos os processos cíveis em grau de recurso perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O conteúdo das conversações é privativo das partes e, salvo se resultar em acordo, não será considerado no processo, nem implicará vinculação das partes às propostas apresentadas ou confissão de dívida. Em caso de consenso, o resultado é encaminhado eletronicamente ao juiz responsável pelo processo.

Fonte: Site JFRS