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JF PORTO ALEGRE: INSS DEVE ARCAR COM SALÁRIO-MATERNIDADE DE FUNCIONÁRIA DEMITIDA INDEVIDAMENTE

• Postado por admin
• Dez de 2015

A 15ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder salário-maternidade a uma jovem moradora de Alvorada que teria sido demitida durante o período de estabilidade provisória. A sentença, do juiz federal substituto Fábio Soares Pereira, foi assinada em 18/12.

A mulher ingressou com a ação alegando que o benefício lhe teria sido negado administrativamente. Desempregada, ela estaria passando por dificuldades por não dispor dos recursos necessários para o sustento da criança.

Já o INSS contestou afirmando que caberia ao empregador a concessão da licença e o pagamento do auxílio, por ter dispensado a funcionária gestante de maneira arbitrária ou sem justa causa. Segundo o réu, a demissão nesse tipo de situação seria vedada pela Constituição Federal.

Após comprovar que a autora preenchia os requisitos necessários à manutenção de sua condição de segurada, o magistrado destacou que a jurisprudência já teria afastado a justificativa utilizada no indeferimento administrativo do pedido. “Ainda que, de fato, seja atribuição do empregador o pagamento do salário-maternidade, o ônus financeiro será suportado, em última análise, pelo erário, já que a lei admite a compensação com a contribuição incidente sobre a folha de salários”, esclareceu.

Pereira julgou procedente o pedido e condenou o INSS a conceder o salário-maternidade requerido, com juros e correção monetária. Cabe recurso às Turmas Recursais.

Fonte: Site JFRS