https://fabiogirardi.com.br/

ESTATUTOS SOCIAIS ESTÃO DISPONÍVEIS EM BANCO ELETRÔNICO

• Postado por admin
• Nov de 2015

Iniciativa que visa a facilitar o manuseio dos processos judiciais e a redução do uso de papel propõe a retirada física dos estatutos sociais de empresas que são partes em litígios. Lançado oficialmente pelo Poder Judiciário Estadual na manhã de quarta-feira (18/11), o projeto Desavolumar - Banco de Estatutos Sociais se trata de um banco eletrônico que passará a armazenar esses documentos, que ficarão acessíveis para consulta a qualquer tempo. Hoje, os estatutos devem serem juntados pelos Advogados, em cada processo.

O lançamento do projeto aconteceu no Palácio da Justiça, Centro Histórico da Capital, e contou com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça do RS, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, e do Desembargador Carlos Eduardo Richinitti, Presidente da Comissão de Inovação do TJRS (INOVAJUS), além de magistrados e servidores. O Presidente Aquino saudou a iniciativa. "É uma providência muito inteligente. Parabéns pelo extraordinário trabalho que está sendo feito. O papel de uma liderança é deixar as boas ideias brotarem", afirmou.

Aderiram ao projeto as empresas VIVO, GVT, Lojas Renner, Claro TV, Claro S/A, NET, Embratel, TIM Celular, INTELIG Telecomunicações, EMBRATEL e Renner Administradora de Cartões LTDA.

A ideia foi proposta pelo Juiz-Corregedor Leandro Raul Klippel quando atuava nas Turmas Recursais Cíveis. O magistrado explicou que o grande volume de papel utilizado nos processos era uma preocupação, do ponto de vista ecológico e de economia. "Há necessidade de racionalizar o trabalho, focar naquilo que é efetivamente útil", observou o Juiz. "É uma medida simples, mas um significado muito grande, no sentido de sinalizar que os processos judiciais tenham só o que interessa para a decisão da causa", acrescentou.

O Desembargador Carlos Eduardo Richinitti, incentivador da ideia, destacou que, ideias simples como essas, fazem toda a diferença. "Estatutos sociais são calhamaços de folhas juntados aos processos. Além de dificultar o manuseio, impactam na questão ecológica e financeira. Este é apenas o primeiro passo para um saneamento físico processual", afirmou o Presidente da Comissão de Inovação do TJRS (INOVAJUS).

Fonte: Site TJRS