Os primeiros dados estatísticos apurados mostram que um ano depois do lançamento do projeto, um serviço público para solução de conflitos de consumo pela internet, mais de 10 mil reclamações foram finalizadas. E o índice médio de solução destes casos chegou a 77,7%. A agilidade no tempo de resposta das empresas também chama atenção: em no máximo uma semana os consumidores foram atendidos. O Tribunal de Justiça gaúcho foi o primeiro de todo país a firmar parceria com o Ministério da Justiça para disponibilizar na página do TJ na internet o site consumidor.gov.br, onde é possível se cadastrar e tentar negociar direto com uma das 283 empresas cadastradas uma solução mais simples e rápida do que um processo na Justiça.
60% DAS RECLAMAÇÕES ENVOLVEM OPERADORAS DE TELECOMUNICAÇÕES
Os problemas com TV´s por assinatura lideram o ranking de reclamações, com mais de 10% dos casos. Logo depois, estão conflitos que envolvem telefonia fixa (8,8%) e aparelho celular (8,3%). O levantamento foi feito pelo Ministério da Justiça.
Mais de 40% dos consumidores que utilizaram o site têm queixas com relação à cobrança. Em segundo lugar, na lista de reclamações, estão os problemas com contratos e ofertas, seguidos por falhas no atendimento e na entrega de produtos.
FORTALECIMENTO DO CONSENSO
O projeto Solução Direta-Consumidor é uma iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça e da INOVAJUS ¿ Comissão de Inovação do Judiciário, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor. Os números falam por si. O índice de resolutividade impressiona, comprovando que se trata de um projeto que já obteve grandes resultados, evitando o ajuizamento de milhares de processos, bem como servindo de prova, em caso de reclamação não atendida, de que houve pretensão resistida a justificar a movimentação da custosa e conflagrada máquina judiciária, afirma o Desembargador Carlos Eduardo Richinitti, presidente da INOVAJUS.
PRÊMIO INNOVARE
O site consumidor.gov.br foi indicado como finalista do Prêmio Innovare, uma das mais importantes premiações da Justiça brasileira. Ele concorre com outros 63 projetos na categoria Prêmio Especial, que elegerá a melhor prática em "Redução das ações judiciais do Estado: menos processos e mais agilidade." O resultado será divulgado no dia 1° de dezembro de 2015.
Fonte: Site TJRS