Ter o nome cadastrado junto a algum dos birôs de crédito já não é sinônimo de problemas. Há dois meses em operação, o Cadastro Positivo (CP) busca mudar a lógica de que apenas os consumidores endividados devem ter o nome ligado a empresas como Serasa Experian, Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) e SPC e garantir vantagens aos bons pagadores. No entanto, o número de cadastrados ainda é pequeno, o que leva a crer que seu funcionamento pleno vá acontecer após cerca de dois anos.
Apostando na possibilidade de proporcionar aos consumidores taxas menores de juros, a novidade também traz benefícios às empresas que passam a contar com um histórico completo do comportamento dos usuários, e pode inaugurar uma nova dinâmica de negociação dos clientes junto a bancos, financeiras e varejistas.
Entretanto, os órgãos alertam que apenas com o aumento no volume da coleta de autorizações ao acesso às informações será possível fomentar a diminuição na taxa de juros e consolidar ações efetivas. Ainda tentando superar o desconhecimento e a desconfiança da população, o Cadastro Positivo conta, hoje, com 2,5 milhões de cadastrados junto ao SCPC e cerca de 500 mil junto ao Serasa Experian – empresa que projetava chegar aos 7 mil adeptos até o final do ano.
Admitindo que os números estão um pouco abaixo do esperado, o diretor da Boa Vista Serviços (administradora da SCPC), Dirceu Gardel, informa que apenas com o cadastro de 30% a 40% da População Economicamente Ativa - em torno de 100 milhões de brasileiros - as operações passarão a funcionar de forma plena, o que ainda deve levar aproximadamente dois anos. O gestor comercial da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Alegre, Paulo Borba, concorda com a projeção, mas recorda que não podemos esquecer que o Cadastro Positivo tem apenas dois meses, enquanto o negativo tem 60 anos.
Borba destaca que é preciso conscientizar a população de que, ao aderir ao programa, “o bom pagador deixará de pagar valores impostos com base nos inadimplentes”. Enquanto isso, o diretor da Serasa Experian, Laércio de Oliveira Pinto, lembra que, além de o Cadastro Positivo servir como um indutor do pagamento em dia, a medida aumenta o acesso ao crédito evitando o superendividamento.
PROCON RECOMENDA ATENÇÃO AOS CONSUMIDORES AO FAZER A ADESÃO
A adesão ao cadastro positivo é opcional e deve ser feita pessoalmente em algum dos postos de atendimento das empresas envolvidas. A transação é tida como segura, já que a lista não discrimina quais produtos ou serviços foram consumidos e uma vez que a proteção dos dados é a mesma prevista na listagem de inadimplentes.
Os responsáveis tanto pela fiscalização da atuação dos gestores quanto pela aplicação de penalidades são os Procons. Porém, a diretora adjunta do Procon-RS, Juliana Soares, destaca que “o primeiro fiscal deve ser o próprio consumidor”.
Juliana alerta que, ao autorizar o acesso aos dados, o cidadão deve analisar três contratos diferentes. Um deles diz respeito à forma de divulgação junto às instituições de crédito, o segundo, ao tipo de informações compartilhadas, e a última trata especificamente de quais empresas poderão visualizá-las.
Além disso, os cidadãos têm acesso gratuito ao próprio perfil e às organizações que fizeram a consulta. “As pessoas devem prestar atenção se os dados contidos conferem e se são usados de forma adequada. Caso haja qualquer tipo de irregularidade, deve ser feita uma reclamação por escrito”, explica Juliana. Caso nenhuma providência seja tomada no prazo de sete dias, o Procon deve ser acionado.
O consumidor que deseja ter seu nome incluído no Cadastro Positivo pode preencher um formulário nos sites do SPC, do Serasa Experian e do SCPC e entregá-lo pessoalmente em qualquer posto de atendimento das instituições ou nas CDLs das cidades.
Fonte: Site Jornal do Comércio