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PROCURADOR DO MPT-RS CRITICA TRABALHO AOS 14 ANOS

• Postado por admin
• Jul de 2015

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2011, que prevê a redução da idade mínima de admissão ao trabalho para 14 anos, em vez de 16, está pronta para entrar em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O conteúdo do texto traz preocupação ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que considera que a energia do legislador deveria estar voltada para o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes, com o fornecimento de educação de qualidade, profissionalização, esporte, lazer e cultura. De acordo com a Constituição, só é permitido começar a trabalhar a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso, nos quais a idade mínima é de 18 anos. A Carta Magna admite, também, o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz.

Para Rogério Uzun Fleischmann, procurador-chefe adjunto do MPT no Rio Grande do Sul (MPT-RS), a idade de 14 anos é apropriada para o estudo e não para o trabalho. Mesmo com jornada parcial, como prevê o texto, estatísticas apontam que o jovem que começa a trabalhar muito cedo logo perde o interesse nas aulas e depois, quando chega na vida adulta, só encontra um tipo de trabalho que é menos valorizado. Assim, recebe menos e tem mais risco de acidentes.

"Nós atuamos muito no resgate de pessoas que estão em trabalhos análogos ao escravo. Entre eles, mais de 90% trabalharam quando eram crianças. Esta estatística significa que quem começa a trabalhar cedo, geralmente, não vai ter preparação profissional e vai alcançar postos que não lhe darão uma condição digna de vida", explica. De acordo com Fleischmann, o Brasil praticamente extinguiu o trabalho infantil, que é o considerado até 12 anos. O que existe com mais frequência é o trabalho entre 13 ou 14 anos, que também é proibido.

Hoje, tanto o governo federal quanto o estadual e o municipal estão focados nesta faixa etária, que é quando o adolescente está concluindo o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio. "Estamos perdendo eles para o trabalho e, ao invés de estarem se preparando para o futuro, estão indo, geralmente, para o mercado informal ou para situações piores, como a exploração sexual e o tráfico de drogas", afirma.

O argumento que faz com que iniciativas com o teor da proposta surjam é de que é melhor eles trabalharem do que ir para o tráfico ou serem explorados sexualmente. O procurador acredita no contrário, que o Brasil precisa intensificar a formação dos adolescentes, melhorando a qualidade do ensino para atraí-los para a sala de aula.

Fleischmann conta que, na modalidade de aprendiz, o jovem é contratado como um trabalhador normal, só que, paralelamente com o serviço, recebe uma formação profissional. Assim, o adolescente fica em uma condição especial, protegido por um sistema educativo, pois precisa se manter na escola, mas recebendo aulas específicas sobre a profissão. A cada ano, aumenta a quantidade de jovens que são inseridos nos programas de aprendizagem, justamente porque o Ministério do Trabalho percebeu que o foco de combate é o trabalho na faixa dos 13 até 15 anos.

"Quando o MPT flagra um adolescente de 15 anos, sem carteira assinada, trabalhando em consertos de máquinas de lavar em uma loja de fundo de quintal, fazemos o resgate e o inserimos em um programa de aprendizagem. Esse foi um caso que aconteceu na Capital e é um pequeno exemplo de milhares que acontecem", relata.

A diminuição da idade de trabalho também pode ser pensada em paralelo com a redução da maioridade penal, aprovada recentemente na Câmara. Para o procurador, verifica-se uma "adultização" do adolescente. "Sempre que falamos sobre trabalho infantil ou de adolescentes, as pessoas que defendem fazem isso em relação aos filhos dos outros. Os juízes, procuradores e políticos, quando falam isso, sempre têm um endereço certo. Este tipo de trabalho é típico de camadas mais pobres da sociedade. Com isso, se mantém o ciclo de pobreza. Essa é uma lógica que queremos reverter", completa.

Fonte: Site Jornal do Comércio