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SANCIONADO PLEBISCITO SOBRE CERCAMENTO DO PARQUE DA REDENÇÃO

• Postado por admin
• Jun de 2015

O prefeito José Fortunati (licenciado do PDT) sancionou a Lei nº 11.845/2015, que prevê a realização de uma consulta à população de Porto Alegre sobre o cercamento físico do Parque Farroupilha, conhecido como Redenção. Depois da publicação do texto no Diário Oficial de ontem, a Mesa Diretora da Câmara Municipal tem 30 dias para indicar uma comissão para coordenar o processo.

O plebiscito deve acontecer nas próximas eleições, em 2016, uma forma de garantir a participação do maior número possível de moradores, mas a definição oficial sobre a data da votação cabe à Justiça Eleitoral.

A consulta será feita com a formulação de uma pergunta objetiva, de resposta sim ou não. O projeto de lei, de autoria do vereador Nereu D'Ávila (PDT), foi aprovado em 29 de abril. Foram 22 votos favoráveis, um contrário, e duas abstenções.

D'Ávila é defensor histórico do cercamento, já tendo apresentado um projeto sobre o tema em 1991. Apesar da maioria favorável, houve intensa discussão entre parlamentares contra e a favor da proposta.

Um dos opositores, vereador Professor Garcia (PMDB), relembrou um antigo projeto de lei que tramitou na Casa e apresentou reportagens de crimes ocorridos em parques que já são cercados, como o Ibirapuera, em São Paulo.

Houve também a apreciação de sete emendas. Seis delas não constaram do texto final do projeto, como a de autoria do vereador Claudio Janta (SD), que ampliava o cercamento a todos os grandes parques da Capital. Outra emenda, de Marcelo Sgarbossa (PT), propunha um cercamento virtual, por meio de câmeras de vigilância. Também não passou a emenda, de Fernanda Melchionna (P-Sol), que determinava a realização de audiências públicas durante a elaboração do plebiscito e divulgação com isonomia de tempo e espaço para todas as posições a respeito do tema.

Apesar de o cercamento eletrônico não constar do texto final da lei, em 21 de maio, Fortunati assinou, com o governo do Estado, contrato para o financiamento do projeto de videomonitoramento dos parques da Redenção e Marinha do Brasil. Por meio do programa Badesul Cidades, serão adquiridas 30 câmeras para o monitoramento dos parques pela Guarda Municipal, com o apoio da Brigada Militar.

Fonte: Site Jornal do Comércio