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POPULAÇÃO SERÁ ATENDIDA EM MUTIRÃO NA SEMANA DO DEFENSOR PÚBLICO

• Postado por admin
• Mai de 2015

No dia 19 de maio é comemorado o Dia do Defensor Público, instituído pela Lei nº 635/1982. Para celebrar a data, será realizado um mutirão de atendimento com uma unidade móvel até o dia 22, no Largo Glênio Peres, no Centro Histórico, na Capital. A ação irá reunir a Defensoria Pública Estadual (DPE) e a Defensoria Pública da União (DPU). O órgão, existente desde 1994 no Estado, tem como objetivo defender famílias hipossuficientes, ou seja, sem condições de contratar um advogado. Compete à DPE atender causas contra órgãos estaduais e particulares. Já à DPU, cabe defender ou mover ações nas Justiças Federal, Militar, Eleitoral, Trabalhista, no Superior Tribunal de Justiça, no Supremo Tribunal Federal e no Juizado Especial Federal.

A ação, que será realizada até sexta-feira, das 9h às 16h, promoverá um mutirão de atendimentos. A iniciativa tem o intuito de proporcionar orientações, solucionar possíveis ajuizamentos, promover atividades e contará com o apoio dos defensores e servidores da DPU e da DPE. Além de divulgar o trabalho, serão solucionadas possíveis dúvidas. A atividade possibilitará, também, que a população conheça melhor os seus direitos. “Esse exercício da cidadania permite a construção de uma verdadeira democracia. Proporcionamos orientação jurídica, promoção de direitos humanos e a defesa das pessoas”, explica a chefe de gabinete da DPE, Miriane Tagiliari.

Segundo levantamento, a Defensoria gaúcha realizou 551.339 atendimentos em 2014, entre as quais, causas referentes a direito à saúde e defesa do consumidor. Os cidadãos que têm direito ao auxílio devem estar em situação de hipossuficiência. Se enquadram nisso famílias com renda bruta mensal de até três salário-mínimos (R$ 2.364,00), ou em outra situação de carência que as impossibilitem de contratar um advogado. O amparo é concedido por encaminhamento de outros órgãos ou pela procura independente do indivíduo. Atualmente, o Rio Grande do Sul conta com 372 defensores, exercendo suas funções em 158 comarcas. “As principais áreas atendidas, em 2014, foram de família e cível”, ressalta Miriane.

A DPU, por sua vez, mantém 64 órgãos de atuação localizados nas 26 capitais dos estados, no Distrito Federal e em mais 35 municípios, o que representa uma cobertura geográfica de 24% do território nacional. O órgão conta com 32 profissionais no Estado. Mesmo com baixo efetivo, comparado com a Defensoria Estadual, prestou auxílio, em 2014, a cerca de 80 mil gaúchos, uma média de 150 por dia. O defensor público da União processa ou defende causas vinculadas aos órgãos públicos integrantes da União. “Antes de ajuizar uma ação, tentamos uma negociação, para não levar essa demanda ao Judiciário”, esclarece o defensor público-chefe da União no Rio Grande do Sul, Éverton Santini.

A DPU e a DPE devem defender famílias que não possuem um quadro socioeconômico que seja capaz de arcar com as despesas jurídicas de um advogado particular. A função dos defensores é, assim, tão necessária quanto a dos outros setores da Justiça. Eles, porém, recebem subsídios inferiores aos que são pagos a outros setores, como o Ministério Público e o Judiciário. “Queremos o reconhecimento de recebermos o mesmo valor que os outros agentes do sistema judicial nacional”, enfatiza o defensor público-chefe da União.

Atualmente, um procurador federal em início de carreira recebe um salário de R$ 26.523,20. Já o salário de um juiz federal que ingressa na função é de R$ 25.197,04. Enquanto isso, um defensor público federal iniciante ganha R$ 17.330,33. Um defensor público do Rio Grande do Sul recebe como remuneração inicial R$ 19.383,88, mesma quantia recebida por um promotor que ingressa no Ministério Público Estadual.

Fonte: Site Jornal do Comércio