De olho na expansão das sociedades de garantia de crédito (SGC) no Brasil, o Banco Central vai formular um marco regulatório para o setor. Dessa forma, as instituições voltadas às micro e pequenas empresas (MPEs) deixariam de operar como Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e passariam a integrar o sistema financeiro nacional. Atualmente, a proposta se encontra no departamento jurídico da autoridade monetária e é vista como uma prioridade a ser resolvida. A tendência é de que o documento seja finalizado em um mês, podendo entrar em vigor ainda em 2013.
“Com a regulação, o sistema ganhará credibilidade junto aos bancos e poderá crescer mais. Esse reconhecimento pode possibilitar que as micro e pequenas empresas associadas às SGC tomem mais crédito e em melhores condições”, explica o consultor do BC Cleofas Salviano Junior. Ontem, o dirigente falou sobre o tema no 18º Fórum Ibero-Americano de Sistemas de Garantia para as MPEs, realizado no Rio de Janeiro. Salviano Junior diz que o BC analisou os modelos adotados em países como Argentina, Chile e Espanha para embasar uma decisão.
Apesar de não haver uma definição oficial, uma das hipóteses mais fortes é a migração da classificação de Oscip para a de cooperativa. Caso essa seja a escolha, o trabalho das SGC segue intacto, mas a composição das fontes de recursos precisará ser alterada. Isso porque uma cooperativa não pode receber recursos públicos, e, no formato atual, as sociedades contam com o dinheiro dos governos em diferentes esferas e do Sebrae para lastrear as transações. Para ter validade, a mudança precisa ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional.
O diretor técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, comemora a perspectiva de ingresso das SGC ao sistema financeiro. “Até o momento, as SGC financiaram R$ 41 milhões em todo o Brasil. Até 2016, quando haverá 17 sociedades no País, devem ser movimentados R$ 500 milhões. É importante ter regulação para garantir uma carteira desse tamanho. O BC é uma mão pesada, e nós queremos isso”, ressalta.
Outro aspecto que pode ajudar a diminuir o risco das operações financeiras para micro e pequenas empresas brasileiras junto aos bancos e, consequentemente, facilitar a concessão de crédito, é a implementação de segundos pisos, espécie de contragarantia. “A SGC garante a operação de financiamento da empresa. O segundo piso, por sua vez, garante toda a carteira da SGC e não apenas as operações individuais. Isso dá mais robustez ao sistema”, explica Santos.
Nesse sentido, o Bndes trabalha na construção de um fundo de segundo piso no País. “No momento, estamos nos concentrando em avançar nos métodos de precificação das micro e pequenas empresas. Somente após essa etapa é que o fundo deve ser criado. Assim, o Bndes assumiria o risco direto em parte da operação, algo que não ocorre hoje”, menciona Mauricio Borges Lemos, diretor do banco. Como as SGC garantem até 80% do valor solicitado pelas micro e pequenas companhias, a instituição financeira estatal entraria com o aval diretamente no restante da negociação, além de assegurar a própria sociedade garantidora de crédito. A ação deve sair do papel em até dois anos.
Paralelamente, o Mercosul planeja a criação de um fundo de garantias e contragarantias para micro, pequenas e médias empresas situadas nos países da região. O Brasil desembolsará US$ 70 milhões, enquanto as demais nações aportarão quantias menores: Argentina (US$ 27 milhões), Venezuela (US$ 27 milhões), Uruguai (US$ 2 milhões) e Paraguai (US$ 1 milhão). “Serão apenas para atividades de vinculação produtiva entre países, como, por exemplo, comércio exterior”, ressalta Rafael Santos, coordenador de assuntos internacionais do Ministério da Fazenda. A iniciativa deve sair do papel entre 2014 e 2015 e, no País, será manejada pelo Sebrae.
Fonte: Site Jornal do Comércio