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CORREÇÃO DA TABELA DO IR SERÁ PUBLICADA HOJE

• Postado por admin
• Mar de 2015

A Medida Provisória que irá corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de acordo com a faixa de renda do contribuinte deve ser publicada no Diário Oficial da União de hoje. O acordo fechado ontem entre o governo e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estabelece que a MP irá substituir a proposta vetada pela presidente Dilma Rousseff de uma correção linear de 6,5%, conforme aprovado pelo Congresso.

Pelo acordo, o Congresso manterá o veto já decidido por Dilma, mas aprovará a nova MP, que terá tramitação normal pela Câmara e pelo Senado. A discussão sobre a tabela do IRPF tinha colocado Planalto e Congresso sob forte tensão.

Com a mudança, a partir de 2 de abril entrarão em vigor quatro faixas de correção da tabela: de 6,5% para faixa de renda até R$ 2.840,06; de 6% para rendimento até R$ 3.751,06; de 5% até R$ 4.664,68; de 4,5% para ganhos mensais acima de R$ 4.664,68.

O impacto fiscal do reajuste escalonado na tabela do Imposto de Renda, de acordo com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, será superior a R$ 6 bilhões. O ministro disse que o governo buscará uma forma de acomodar essa redução na arrecadação e que a absorção desse montante não irá afetar a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), a economia para amortizar os serviços da dívida, que deve alcançar R$ 66,3 bilhões em 2014.

Na noite de ontem, ao concluir a negociação, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, destacou que a nova fórmula foi construída em parceria com o Congresso. "O importante é que houve uma construção junto com o Congresso, dentro da capacidade fiscal do País num momento de ajuste fiscal, mas acho que concluímos com um valor que é suportável", disse.

O ministro considerou que a acomodação dessa redução de arrecadação será buscada também em parceria com os parlamentares. "Nós vamos encontrar recursos ao longo do ano para, sem deixar de cumprir a meta fiscal, que foi aprovada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) votada aqui no Congresso, nós conseguirmos dar esse reajuste da tabela que é bastante importante", disse.

De acordo com o ministro, a medida vai beneficiar os cerca de 25 milhões de brasileiros que declaram seus rendimentos. "Esses 25 milhões serão beneficiados com a nova tabela. Em particular, aproximadamente 16 milhões serão beneficiados pela tabela de reajuste de 6,5%, porque estamos aumentando o teto daqueles que estão isentos, que não pagam, que estão abaixo da primeira faixa", disse. Outros 5 milhões serão enquadrados na faixa de 5,5%, de acordo com o ministro.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que a mudança na fórmula de correção da tabela do Imposto de Renda (IR) não contará com o apoio da oposição.

PROJETO DE ESCALONAMENTO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA GERA GANHO IRRISÓRIO AOS CONTRIBUINTES

A proposta do governo de corrigir a tabela de desconto do Imposto de Renda na fonte de forma escalonada (com correção de 4,5% a 6,5%, conforme a faixa de renda) trará ganhos irrisórios aos contribuintes. Um cálculo simples, para um trabalhador que tem renda mensal tributável (após os descontos permitidos pelo leão) de R$ 5 mil, mostra que o ganho será de apenas R$ 9,51, em comparação a uma tabela com correção linear (para todas as faixas) de 4,5%.

Pela tabela reajustada em 4,5% de forma linear (para todas as faixas), o mesmo contribuinte pagaria R$ 511,67 na fonte por mês.

Já pela proposta escalonada, esse trabalhador passaria a pagar R$ 502,16. Em comparação com a tabela em vigor, o ganho mensal será de R$ 46,69 (hoje, esse trabalhador paga R$ 548,85 na fonte, ante os mesmos R$ 502,16 de forma escalonada). Ganho efetivo mesmo só teriam os contribuintes que têm renda tributável mensal entre R$ 1.787,77 e R$ 1.904,00 - e de apenas R$ 8,72.

Nesse caso, eles ficariam isentos de tributação. Para as demais faixas de renda da tabela há ganhos, mas em valores menores.

Os números mostram que o governo precisa deixar de adotar medidas paliativas, pois a defasagem na tabela está em 64,3%, segundo o Sindifisco Nacional. Se a defasagem, acumulada nos governos de FHC, Lula e Dilma, fosse corrigida, o limite de isenção teria de ser de R$ 2.937,30. O aumento também eleva a faixa de isenção e as de tributação. Com isso, a União arrecadaria menos com IR. A correção de 4,5% corresponde à meta de inflação do governo. Neste ano, por exemplo, a projeção é que o IPCA fique acima de 7%.

Fonte: Site Jornal do Comércio