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VEREADORES APROVAM NOMENCLATURA DUPLA EM PLACAS DE SINALIZAÇÃO

• Postado por admin
• Fev de 2015

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou ontem o projeto do vereador Guilherme Socias Villela (PP), que prevê que as placas das ruas contenham o nome atual e o antigo – quando a nomenclatura anterior for de uso corrente pela população.

A matéria foi aprovada depois de os parlamentares rejeitarem o requerimento de adiamento da votação por cinco sessões, proposto por Fernanda Melchionna (P-Sol), na sessão de segunda-feira passada, quando não houve quórum suficiente para apreciar a solicitação.
Rejeitado o adiamento da apreciação, a polêmica em torno dos nomes de ruas que homenageiam líderes da ditadura militar (1964-1985) retornou à fala dos parlamentares que se manifestaram na tribuna.

Poucos não tocaram no assunto. O caso específico da alteração da antiga avenida Castelo Branco para Avenida da Legalidade e da Democracia também foi mencionado.

“Quando a mudança do nome da avenida Castelo Branco foi aprovada nesta Casa, alguns vereadores diziam que era irrelevante. Depois, esses mesmos vereadores entraram na Justiça tentando derrubar o novo nome — Avenida da Legalidade e da Democracia. Isso porque querem continuar homenageando torturadores e ditadores”, avaliou Fernanda.

Antes de comentar a matéria, o vereador Bernardino Vendruscolo (Pros) fez uma menção elogiosa a Villela — autor da proposta — pela sua atuação como prefeito de Porto Alegre, entre 1975 e 1983. Em seguida, anunciou que votaria a favor e acusou os críticos do regime de verem “apenas um lado da história”. “Não aprovo aquele período, mas não perdoo os subversivos que se rebelaram contra a pátria”, afirmou Bernardino.

Idenir Cecchim (PMDB) também usou o púlpito para anunciar o voto favorável, além de ponderar que o projeto de Villela foi apresentado em 2013, antes da polêmica da Avenida da Legalidade e da Democracia. “Sou a favor que na placa da Avenida da Legalidade conste, logo abaixo, ‘antiga avenida Castelo Branco’”, disse.

Em resposta, Fernanda lembrou que o projeto de alteração da Castelo Branco foi apresentado em 2009 pelo ex-vereador e deputado estadual Pedro Ruas (P-Sol). Mas, como não foi aprovado naquela ocasião, o texto foi reapresentado em 2014, quando recebeu maioria dos votos.

Cecchim também aproveitou seu tempo na tribuna para criticar o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). “Inclusive, acho que, quando tiver a rua Dilma Rousseff, deve constar embaixo do nome dela o seguinte: guerrilheira Vânia. Assim as pessoas vão saber de quem se trata”, provocou.

Alguns vereadores reforçaram o valor histórico do projeto – como João Carlos Nedel (PP), que mencionou o antigo nome de várias ruas, chegando a ser interrompido em alguns momentos por outros parlamentares que queriam saber o antigo nome desse ou daquele logradouro.

Sofia reconheceu o valor histórico do projeto, mas discordou da manutenção das homenagens a figuras relacionadas à ditadura. Por isso, propôs uma emenda que excluía da dupla nomenclatura 377 nomes listados pelo relatório da Comissão Nacional da Verdade, que teriam cometidos crimes de lesa humanidade. Contudo, a emenda foi rejeitada.

A certa altura da discussão, o autor do projeto resolveu se manifestar. “Fiquei um pouco perplexo. Não esperava tanta polêmica em torno do projeto, nem que o assunto girasse em torno da ditadura. As placas com dois nomes são facultativas, não obrigatórias”, desabafou Villela. Por fim, mostrou duas imagens de como ficariam as placas com as duas nomenclaturas: “Era só isso”, disse. Ao final da discussão, a matéria foi aprovada por 13 votos favoráveis, 10 contrários e outros 13 parlamentares não votaram ou se abstiveram. 

VEREADORES ADIAM VOTAÇÃO DE PROJETO SOBRE TRANSPORTE PÚBLICO NA CAPITAL

O projeto da bancada PT na Câmara Municipal de Porto Alegre – que cria o Sistema de Gestão Pública de Transporte Urbano – não foi retirado da ordem do dia de ontem pelos próprios petistas. Eles atenderam ao pedido do governo municipal para dialogar sobre a matéria. Alguns itens do texto preveem medidas que o prefeito José Fortunati (PDT) cogitou tomar, depois que as duas licitações para o transporte público resultaram desertas.

Entre essas iniciativas, está a criação do “Fundo Público de Transporte Urbano, destinado à captação e à aplicação de recursos para custear os serviços de transporte coletivo no Município de Porto Alegre”. O texto também propõe que o fundo seja gerido por um comitê gestor tripartite: um terço de representantes do governo, outro de representantes das empresas, e outro ainda formado por consumidores eleitos para o cargo.

“O Conselho Municipal de Transporte Urbano que existe hoje não funciona, não representa mais a sociedade. Por isso, é preciso mecanismos que garantam a transparência no transporte público, além de garantir o controle social desse serviço”, comentou.

Além disso, a ampliação da atuação da Carris também converge com as últimas declarações de Fortunati sobre o assunto. O líder do governo na Câmara, vereador Airton Ferronato (PSB), acredita que esses dois pontos devem ser mantidos em uma última versão do projeto — que vai ser construído entre a prefeitura e a oposição.

Fonte: Site Jornal do Comércio