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BUROCRACIA ATRAPALHA EMPRESAS QUE QUEREM INVESTIR NO BRASIL

• Postado por admin
• Jan de 2015

Abrir um negócio no Brasil é um exercício de paciência. Precisa fazer o registro na junta comercial, tirar o CNPJ, registrar os funcionários no INSS, conseguir licenças de operação, entre outros trâmites. Dependendo do setor, o processo pode passar por mais de uma dezena de etapas, se estendendo durante meses. Mesmo com o governo afirmando que o processo está mais rápido, o excesso de burocracia e uma legislação tributária complicada ainda são os principais desafios para os estrangeiros que querem abrir um negócio no Brasil.

No Ease of Doing Businnes Index de 2014, elaborado pelo Banco Mundial, o Brasil está na 120ª posição do ranking de 189 países. Quanto melhor a posição, menos complicado é fazer negócios no país. Entre as dez subcategorias analisadas, na Starting a business (Abrindo um negócio), o Brasil tem péssimas classificações -ultrapassando as 100 primeiras colocações- em sete delas. São empecilhos no Brasil a dificuldade em começar o negócio (120), conseguir crédito (138), lidar com permissões para construção (167), conseguir energia elétrica (174), negociar com países de fronteira (177), negociar contratos (123) e resolver insolvência (118). Países como Lituânia e Azerbaijão aparecem muito à frente da colocação brasileira na lista completa. China está entre os 10 mais, assim como Reino Unido e Estados Unidos.

A advogada Tatiane Gonini Paço, do escritório GMP Advogados, especialista em planejamento tributário e reestruturação societária, afirma que há dificuldades desde o pedido de licença prévia da CETESB até a efetiva constituição do contrato social nas Juntas Comerciais. Ela conta que os processos se arrastam, mesmo com toda a documentação correta. “A empresa estrangeira que pretende se estabelecer no Brasil deve notorizar, consularizar, traduzir, juramentar todos os documentos exigidos no processo de abertura da empresa, além de registrá-los no Cartório de Títulos e Documentos; procedimentos muitos caros e que muitas vezes são rechaçados nas Juntas Comerciais”, diz ela.

Tatiane argumenta que muitas das negativas acontecem sob alegações infundadas, como a de que o carimbo da Embaixada não contém todos os dados que o vogal, por conta própria, gostaria; não está legível, ou que a numeração do registro do documento no Cartório deveria ser diferente ou até se questiona a legitimidade das cópias autenticadas. “As exigências são tão imponderadas, quanto são infundadas, não faz o menor sentido questionar, por exemplo, a legitimidade de cópias autenticadas, obrigando produção de novos formulários e à apresentação de documentos originais para conferencia”, explica ela.

Nesse processo, a empresa precisa entregar documentos do país de origem e comprovar que está tudo em ordem. Normalmente a consularização, para vários documentos, é dada em uma única declaração pela Embaixada, o que tem sido, de uns tempos para cá, negado pela Junta, que pede uma declaração para cada documento, o que também aumenta os custos do procedimento e burocratiza ainda mais o sistema. “Cada vez que isso é negado, a empresa precisa emitir toda a documentação fora do país novamente e passar, de novo, pela embaixada. Com isso, é preciso pagar todas as taxas novamente”, afirma.

Outro problema apontado pela advogada são as obtenções das licenças de funcionamento e de registro de produtos, quando o caso, perante a CETESB, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Ministério das Agricultura; a burocracia não é muito diferente daquela imposta pelas Juntas Comerciais. “Já tivemos casos de empresas que desistiram da implantação por conta da dificuldade”, diz.

Segundo ela, empresas que dependem de autorizações de vários órgãos governamentais precisam esperar meses, até anos, para iniciar as operações. O prazo médio para uma empresa que não depende de nenhuma autorização prévia é de 15 dias. Com constantes “exigências” infundadas, a opção para acelerar o processo é propor ações judiciais.

De acordo com o Banco Mundial, há 13 etapas iniciais para abrir uma empresa no Brasil. São basicamente registros legais, que consomem em média 119 dias. Na América Latina e no Caribe, a média é de 54 dias; nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 12. Já na Alemanha, por exemplo, os nove passos necessários levam apenas 15 dias.

Além disso, a burocracia também depende do setor de atuação da empresa que pode exigir mais ou menos documentações, e do local de instalação, por conta das diferenças de legislação entre estados e municípios.

Por isso, Tatiane afirma que tudo depende da assessoria que o investidor estrangeiro recebe ao chegar ao Brasil. “Recomendamos às empresas que procurem um aconselhamento profissional”, diz.

Fonte: Site IG