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ENTRA EM VIGOR HOJE SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS ASSINADA POR SARTORI

• Postado por admin
• Jan de 2015

Entra hoje em vigor o decreto assinado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) na sexta-feira, que prevê a suspensão, por 180 dias, dos pagamentos dos restos a pagar - dívidas assumidas pelo Estado com fornecedores, por exemplo. A medida, que já havia sido anunciada no dia da posse, em 1 de janeiro, inclui ainda corte em diárias, passagens, locações, nomeações e novos contratos.

Segundo o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), o principal objetivo é realizar uma avaliação mais aprofundada da atual situação financeira do estado, além de diminuir os gastos com a máquina pública. “Ele visa materializar o discurso que o governador fez no dia da posse que dá conta de um contingenciamento, de um certo cuidado em relação aos gastos públicos do estado do Rio Grande do Sul. Temos percebido que é possível sim diminuir o custo da máquina pública e essas medidas vão colaborar muito pra isso”, afirmou o peemedebista. Feltes garantiu que a medida não deve afetar o salário dos servidores nestes 180 dias. “Certamente nos primeiros meses nós não vamos ter esse problema. É óbvio que no horizonte futuro não poderia dar uma de pitonisa tentar projetar o que pode acontecer ali adiante”, ponderou garantindo a retomada dos pagamentos após o término do decreto. “Não significa que aqueles que prestaram serviços, aqueles que entregaram produtos não tenham por parte do Estado o compromisso de resolver, solucionar e de pagar. Vai ser pago, não tenham a menor dúvida”, reforçou. Sem falar em valores a serem economizados durante o período que irá vigorar o decreto, Feltes disse que um dos principais objetivos da nova administração é fazer uma avaliação da situação financeira do estado. “Nós vamos poder constatar em que volume é isso, em que áreas, se existem em sua plenitude e por que não foram pagas até o dia 31 de dezembro.” 

Sartori  reuniu-se ontem com o secretariado no Piratini, antecipando o início da semana para tratar da situação financeira e os ajustes previstos nas secretarias.

TARSO GENRO CONTESTA ‘AUSTERIDADE’ DO NOVO GOVERNO

O ex-governador Tarso Genro (PT) fez uma série de comentários na rede social Twitter, neste fim de semana, sobre as medidas de contenção de gastos anunciadas na sexta-feira pelo governo de José Ivo Sartori (PMDB).

No sábado, o petista afirmou: “Ainda bem que não fui eu. Seria calote”. No domingo, Tarso explicou-se sobre a citação: “Quem entra tem período de ‘graça’. Não critiquei Sartori. Disse: se fosse eu, a mídia que está em ‘dúvida’, diria, sem dúvida, que era calote”. 

Tarso criticou o decreto assinado pelo peemedebista na sexta-feira, que inclui a suspensão de pagamento de dívidas do Estado por 180 dias, vedando também novas contratações de serviços e concursos públicos, gastos com diárias, passagens e locações, além da redução das nomeações de cargos em comissão (CCs) nas secretarias e órgãos públicos do Estado. 

No Twitter, Tarso questionou quem pagaria a conta da “austeridade”.  “(...) Os muito ricos ou a classe média e os pobres? Em todos os lugares em que essas políticas foram aplicadas, os médios e pobres pioraram de vida. Os ricos ficaram mais ricos”, alertando que “a omissão do debate pode afundar-nos numa situação igual à da Espanha”. 

Na sexta-feira, dia em que ocorreu a transmissão de cargos na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o novo titular da pasta, Giovani Feltes (PMDB), reafirmou a projeção de déficit de R$ 5,5 bilhões para 2015, indicados em estudo da equipe de transição de Sartori, que esteve reunida nos meses de novembro e dezembro para avaliar a situação financeira do Estado e traçar as primeiras estratégias de governo. A solenidade ocorreu no saguão principal da Secretaria da Fazenda (Sefaz), reunindo deputados federais e estaduais, lideranças sindicais e empresariais, além do vice-governador José Paulo Cairoli (PSD).

O ex-secretário da Fazenda, Odir Tonollier (PT), alimentou a disputa de versões, afirmando que há dinheiro em caixa para que o governo do Estado honre pagamentos e a realização de obras. “Entregamos o governo com contas em dia e recursos de operações de crédito, além da continuidade de obras com financiamento ou convênios com a União. Quanto o governo vai gastar, ou quanto vai faltar, isso se verificará no final do ano”, disse, pontuando que Feltes incluiu, no déficit, a necessidade de recursos para 2015. “Para isso, o novo governo é que tem que trabalhar para buscar os recursos. Todo ano é assim. Ainda não há todos os recursos disponíveis em caixa”.

Tonollier enumerou que há disponibilidade de R$ 1 bilhão, além de R$ 400 milhões no caixa único e os depósitos judiciais, que somam hoje R$ 600 milhões, que “dobram até o fim do ano”, segundo Tonollier, que apontou ainda a existência de R$ 1,1 bilhão em convênios. 

SOSSELA DIZ QUE ASSEMBLEIA JÁ PRATICA CONTENÇÃO DE GASTOS

Presidente da Assembleia Legislativa até 31 de janeiro, Gilmar Sossella (PDT) repercutiu as medidas de contenção de despesas anunciadas pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) na sexta-feira, defendendo que a Casa está fazendo sua parte quanto à economia de gastos.

De acordo com ele, a participação do Legislativo na receita corrente líquida do Estado passou de 3%, em 2004 a 1,64% em 2014. “A Assembleia tem direito a 3,5% do orçamento. Essa diminuição representa, em números reais, R$ 2,9 bilhões em gastos que a Casa deixou de ter”, disse. Ele também apontou o corte de funções gratificadas como responsável por uma economia de R$ 14,4 milhões, o que compensaria a implantação do plano de carreira dos deputados, que Sossella avalia impactar a Casa em R$ 13,3 milhões, gerando uma economia real de R$ 1,1 milhão. O deputado também apontou a redução de despesas em energia elétrica na Assembleia, com o uso de lâmpadas eficientes e painéis solares.

Giovani Feltes (PMDB), ao participar de transmissão de cargos da secretaria da Fazenda (Sefaz), assumindo a função de secretário, afirmou que o governo precisa da “compreensão dos demais Poderes e das Secretarias como um todo para as dificuldades que precisamos enfrentar”, aludindo à negociação de redução nos orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário, alinhando-se aos cortes de gastos apontados por Sartori.

Sossella diz que ainda não foi contatado pelo governo do Estado para tratar do tema. Em recesso, o Tribunal de Justiça, segundo sua assessoria de imprensa, também não tem sinalizada a realização de reuniões com o Executivo.

Fonte: Site Jornal do Comércio