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TSE FIXA NOVAS REGRAS PARA PROPAGANDA ELEITORAL NO SEGUNDO TURNO

• Postado por admin
• Out de 2014

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou ontem novas regras para a propaganda eleitoral neste segundo turno e proibiu o uso de depoimentos de terceiras pessoas para embasar acusações. Também não será mais permitida a reprodução de reportagens de jornais. As críticas deverão se limitar a propostas. O presidente da Corte, José Dias Toffoli, disse que, a partir de agora, a Corte combaterá os ataques entre candidatos para deixar as campanhas mais informativas:

"O tribunal muda sua jurisprudência para estabelecer que, em programas eleitorais gratuitos, as propagandas devem ser programáticas e propositivas, mesmo com embates duros, em relação às candidaturas do segundo turno", disse Toffoli.

A decisão foi tomada a partir de uma representação do candidato à Presidência Aécio Neves (PSDB), com pedido de direito de resposta em propaganda da presidente Dilma Rousseff (PT) que mostra um recorte de jornal para acusar o tucano de perseguir jornalistas.

O candidato que voltar a usar esses recursos poderá perder parte de seu tempo para direito de reposta.

O ministro Admar Gonzaga concedeu liminar, na mesma representação, suspendendo a propagada da coligação de Dilma, que acusa Aécio de censurar a imprensa. A peça suspensa, que era veiculada no horário do PT, acusava o tucano de ter agido como um ditador quando governava Minas Gerais, demitindo jornalistas.

Toffoli disse que a campanha eleitoral para a Presidência precisa ser mais propositiva e menos pirotécnica. Ele criticou os ataques entre os candidatos e disse que, a partir de agora, o TSE não vai aceitar esse tipo de conduta no horário eleitoral.

"Há programas em que aparecem mais artistas do que candidato. Bom era aquela época em que o próprio candidato aparecia ao vivo. Se ele é bom, é bom. Ou então ele é um produto de marqueteiro. Tem que se reformatar isso e parar com as pirotecnias", afirmou.

Segundo Toffoli, o julgamento de ontem vai orientar a ação do TSE em processos semelhantes. Ele sugeriu que o Congresso Nacional repense a forma da propaganda eleitoral.

"Esse julgamento muda a jurisprudência da Corte, sinaliza um novo tipo de propaganda eleitoral. Vamos fazer uma provocação ao Legislativo. Será que são necessárias seis semanas de horário eleitoral no primeiro turno? Será que são necessárias três semanas de horário eleitoral todos os dias entre o primeiro e o segundo turno? Uma campanha mais enxuta fica mais barata, mais eficiente para o eleitor. Quando se descamba para acusações é porque tem muito tempo livre", afirmou.

Ontem, a coligação de Aécio entrou com duas ações na Procuradoria Geral Eleitoral. Nelas, pede que Dilma seja investigada por crimes de calúnia, difamação e injúria na propaganda eleitoral, por ter dito que Aécio desviou R$ 7,6 bilhões da Saúde e praticou nepotismo.

Fonte: Site Jornal do Comércio