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TJ DECIDE NESTA SEGUNDA SE ABRE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR SOBRE ATUAÇÃO DE JUIZ EM INVENTÁRIO

• Postado por admin
• Out de 2014

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça apurou indícios de que o juiz Fernando Vieira dos Santos, de Três Passos, teria cometido irregularidades durante atuação em um processo de inventário. O juiz, que trabalhou no processo de guarda do menino Bernardo Uglione Boldrini, comprou uma casa que faria parte de uma ação judicial. Ao concluir uma sindicância sobre o caso, a corregedoria propôs que Santos responda a Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). O Tribunal de Justiça (TJ) deve decidir nesta segunda-feira (6) se o PAD será aberto ou não.

A suspeita envolvendo a compra do imóvel – e outras – foram levantadas pelo deputado Marlon Santos (PDT), ouvidor-geral da Assembleia Legislativa, durante apuração de suposta negligência por parte de autoridades no caso Bernardo. O menino, que sofria maus-tratos em casa, foi assassinado em 4 de abril, depois de percorrer a rede de proteção em busca de ajuda para trocar de família.

Marlon fez representação à corregedoria do TJ, que apurou, por enquanto, apenas o caso do inventário. Na conclusão do trabalho, a corregedoria apontou ter encontrado indícios de comportamento incompatível com os deveres de juiz por parte de Santos. Ele atuou no processo de inventário como substituto. A mulher dele era escrivã da vara em que o processo tramitava.

Quando o imóvel em questão foi avaliado e colocado à venda, Santos o comprou. É a casa onde ele vive atualmente, em Três Passos. Durante a apuração da corregedoria, um dos herdeiros no processo de inventário se queixou à Justiça, alegando que o juiz teria beneficiado outra herdeira, que seria amiga e ex-colega dele.

A corregedoria entendeu que o caso não pode ser arquivado e que Santos deve responder a processo administrativo. A decisão será dos 25 desembargadores que integram o Órgão Especial do TJ. O julgamento está previsto para ocorrer a partir das 14h.

O juiz Fernando Vieira dos Santos não foi localizado por ZH para dar a sua versão sobre o fato.

Fonte: Site Jornal Zero Hora