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PARA TARSO, ESTADO PARA SE NÃO USAR OS DEPÓSITOS JUDICIAIS

• Postado por admin
• Set de 2013

Diante da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) encaminhada pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao conselho federal da entidade, contra a lei que autoriza o saque de depósitos judiciais pelo governo do Rio Grande do Sul, o governador Tarso Genro (PT) levou ontem o tema à reunião do pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão), afirmando que, caso não haja mais a possibilidade de contar com este recurso, “o Estado para”. A OAB nacional vai decidir se encaminha a ADI ao Supremo Tribunal Federal (STF) na primeira semana de outubro.

Tarso argumentou que os serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança seriam afetados, uma vez que o Estado sofre de uma crise financeira estrutural.  O petista salientou que os pagamentos de precatórios e de requisições de pequeno valor (RPVs) são sacados diretamente do Tesouro pelo Judiciário, e apresentou aos cerca de 90 conselheiros presentes no salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini um quadro demonstrando o crescimento dos desembolsos do Estado no pagamento deste tipo de dívida.

De acordo com Tarso, o erário desembolsou R$ 13 milhões em 2004 para o pagamento de precatórios e RPVs, tendo o valor subido para R$ 833 milhões em 2012, com projeção de alcançar R$ 1,292 bilhão neste ano. O governador lembrou ainda os pagamentos da dívida com a União, alegando haver uma outra crise, de natureza federativa, e comparou o uso dos depósitos judiciais ao cheque especial utilizado pelos cidadãos, dizendo que acaba sendo imprescindível para que o Estado dê conta de suas obrigações. “É um cheque forte do orçamento do Estado. Tudo o que nós queríamos era não precisarmos usar esses depósitos”, alegou.

Integrante do Conselhão, o presidente da OAB gaúcha, Marcelo Bertoluci, afirmou que a iniciativa da entidade se deve ao receio de que o Estado não consiga pagar os correntistas responsáveis pelos depósitos. Bertoluci lembrou que já foram sacados R$ 2 bilhões no governo de Germano Rigotto (PMDB, 2003-2006), mais R$ 2 bilhões na gestão de Yeda Crusius (PSDB, 2007-2010) e outros R$ 4,5 bilhões pelo atual governo. “A OAB teme que não sobrem recursos para o pagamento dos litigantes, que correm, na visão da ordem, risco de receberem os valores de sua poupança e de sua propriedade”, afirmou Bertoluci.

Os recursos são oriundos de depósitos em juízo, relativos a disputas judiciais. De acordo com o advogado, são 764 mil contas, sempre com mais de um litigante, o que compreende “mais de 1,5 milhão de pessoas”, contabilizou, lembrando que a lei federal que disciplinava a matéria - antes das duas leis estaduais, a primeira de 2004 e a segunda de 2006 - previa a utilização de até 70% de recursos relativos a litígios tributários, em virtude da média de vitória do ente estatal se aproximar desse percentual, dinheiro, portanto, que fatalmente acabaria se destinando ao Estado. Porém, as duas leis estaduais autorizaram a transferência de recursos de qualquer processo judicial.

Tarso afirmou que não existe nenhuma possibilidade de as pessoas e empresas que têm direito aos recursos dos depósitos não os receberem, alegando que o saldo dos depósitos vem crescendo devido a novos processos.

TONOLLIER DIZ QUE UTILIZAÇÃO É DE INTERESSE PÚBLICO

O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, justificou que existem mais de R$ 100 bilhões em depósitos judiciais nas instituições bancárias. “Os bancos podem emprestar esse dinheiro lá parado. Por que o Estado não pode?”, questionou. “Se não tiver utilização de interesse público, ficam lá nos bancos, que os estão usando, obtendo spreads (diferença entre o que o banco cobra dos tomadores de empréstimos e o que paga na captação do dinheiro)”, apontou.

Vários conselheiros se manifestaram sobre a utilização desse expediente. Entre eles, o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Heitor José Muller, que leu um documento assinado por dirigentes de outras entidades empresariais manifestando oposição ao uso dos depósitos. Já a socióloga Lícia Peres disse esperar que a ADI não prospere, porque “traria prejuízos à população”.

No encerramento da reunião, o governador Tarso Genro (PT) observou que é preciso ultrapassar a discussão sobre o uso dos depósitos, para buscar soluções para a crise de financiamento do Estado, pedindo que as entidades se mobilizem para a busca de alternativas, como vêm fazendo com a questão da reforma política, em que um movimento nacional encaminhou uma proposta ao Congresso Nacional. O secretário executivo do Conselhão, Marcelo Danéris (PT), agendará um encontro para tratar do tema em outubro.

Fonte: Site Jornal do Comércio