A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) encaminhou na segunda-feira (9) um pedido para que o Conselho Federal da entidade ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender a Lei Estadual 12.069/2004, que permite ao Executivo sacar recursos de depósitos judiciais.
O pedido foi aprovado pelo Conselho Pleno da OAB-RS por aclamação no dia 30 de agosto. Segundo o presidente da entidade, Marcelo Bertoluci, desde o início do ano o Palácio Piratini já sacou R$ 4,2 bilhões em recursos de contas judiciais para o caixa único da administração.
“Os recursos dos depósitos judiciais pertencem às partes litigantes. Existem 764 mil contas de depósitos judiciais, sendo que em cada conta poderá haver mais de um demandante, ou seja, mais de um milhão de gaúchos estão ameaçados de não receber seus valores”, declarou Bertoluci, segundo a assessoria de imprensa da OAB.
A utilização dos depósitos judiciais pelo governo do Estado será o tema da próxima reunião do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS) nesta quarta-feira (11), no Palácio Piratini. O assunto foi incluído na pauta a pedido do governador Tarso Genro, que deve se pronunciar sobre os saques e sobre a ação da OAB.
Fonte: Site G1