https://fabiogirardi.com.br/

4ª SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA: PARTES INTERESSADAS EM FAZER ACORDO PODEM SOLICITAR AUDIÊNCIA

• Postado por admin
• Set de 2014

A Justiça do Trabalho realizará, entre 22 e 26 de setembro, a 4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Durante o período, unidades judiciárias realizarão audiências de processos em fase de execução, na tentativa de fechar acordo entre as partes. A execução é a etapa processual que visa a garantir, forçadamente, o pagamento de uma dívida trabalhista que não foi paga espontaneamente pelo condenado. Na ausência de pagamento, a Justiça pode recorrer a penhora de bens e de valores em contas bancárias.

Trabalhadores e empresas com processos em fase de execução e dispostos a fazer acordo com a parte contrária podem solicitar uma audiência na pauta da Semana. O interessado deve preencher este formulário ou contatar diretamente a unidade judiciária em que tramita a ação. A solicitação será avaliada pelo juiz, que verificará se o processo se enquadra na campanha e se há possibilidade de as partes chegarem a um acordo. Para ações que tramitam no segundo grau, o contato deve ser feito com o Juízo Auxiliar de Conciliação do TRT-RS, pelo número (51) 3255-2050.

POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO

Uma das possibilidades de acordo na fase de execução é o parcelamento da dívida. Conforme o gestor regional da Execução no TRT-RS, juiz Ricardo Fioreze, o reclamante normalmente quer o pagamento em parcela única, mas, para não abrir mão de valores em um eventual acordo, acaba aceitando receber a quantia de forma parcelada. “As chances de conciliação são boas neste caso. Muitas vezes o devedor não tem condições de pagar R$ 5 mil, R$ 10 mil ou R$ 20 mil de uma vez só, mas se dispõe a pagar o valor integral em prestações. O número de parcelas é definido entre as partes, bem como a multa em caso de atraso ou inadimplência”, explica o magistrado.

Segundo o artigo 745-A do Código de Processo Civil, o próprio juiz pode deferir o pagamento em parcelas, sendo 30% do valor no ato e o restante em até seis prestações. A multa por inadimplência, no caso, é definida pela própria lei: 10%. “O juiz pode utilizar essa prerrogativa quando percebe que o parcelamento é o melhor caminho para viabilizar o pagamento da dívida”, afirma Fioreze.

Instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizada anualmente. Seu objetivo é promover ações coordenadas que confiram maior efetividade a essa fase processual, considerada o principal gargalo na tramitação das reclamatórias. No Estado, 202 mil processos de execução estão em andamento.

Além das audiências de conciliação, as unidades também intensificarão durante a semana o uso de ferramentas tecnológicas que visam a penhora de bens, caso do BacenJud (penhora de valores em conta bancária), RenaJud (consulta sobre veículos em nome de devedores) e Infojud (consulta sobre o patrimônio dos devedores, por meio de convênio com a Receita Federal).

Fonte: Site TRT – 4ª Região