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PARECER SOBRE EXPULSÃO NAS ESCOLAS É RETIRADO DA PAUTA

• Postado por admin
• Ago de 2014

Em debate realizado na manhã de ontem, o Conselho Estadual de Educação (Ceed) decidiu retirar da pauta de votação o parecer que discute a possibilidade de determinar que as escolas públicas e privadas sejam proibidas de expulsar, suspender e transferir alunos que apresentem condutas irregulares. A necessidade de uma discussão mais ampla com a sociedade e com as entidades foi o que justificou o adiamento da votação, que estava marcada para ocorrer ontem. A discussão deve ser retomada na semana que vem.

A presidente do Ceed, Cecília Farias, alega que a defesa de proibição da expulsão é uma evidência da visão da escola como espaço privilegiado de trabalho com alunos com problemas, sejam eles cognitivos ou emocionais. “É necessário que as escolas tenham equipes de especialistas preparadas para lidar com esse tipo de criança ou adolescente. Temos visto, entretanto, que essas equipes são cada vez menores”, lamenta.

Para ela, o preparo de professores pode realmente fazer diferença na transformação dessa indisciplina e, também, proporcionar um aprendizado mais eficaz aos jovens. “A medida não compara indisciplina a atos infracionais. Se um aluno expuser outro ou a si mesmo a perigos, é algo que extrapola a competência da escola. São situações completamente diferentes”, relata.

Para Carmem Craidy, professora aposentada da Faculdade de Educação (Faced) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e representante da Associação das Escolas Superiores de Formação de Profissionais do Ensino do Rio Grande do Sul (Aesufope-RS) no Ceed, nada justifica a expulsão. “A situação de crime em âmbito escolar deve ser discutida pela Justiça. Mesmo assim, o jovem precisa ter acesso, posteriormente ao julgamento, a uma instituição de ensino, mesmo que seja da Fase (Fundação de Atendimento Socioeducativo). O direito à educação é inalienável e intransferível”, reitera. “A expulsão é realizada com muita facilidade. Se um aluno é pego com bebida, já é retirado ou transferido para outra escola, que acaba, em seguida, transferindo-o para outra. Cria-se um estigma em relação ao aluno e isso não contribui para o aprendizado.”

O presidente do Sindicato do Ensino Privado (Sinepe-RS), Bruno Eizerik, mostra-se bastante satisfeito com a retirada do parecer da pauta. “Lamento que esse assunto não tenha sido sepultado de uma vez por todas”, declara. Para ele, o impedimento de expulsar ou transferir alunos criaria problemas de autoridade entre professores e estudantes.

Carmem, entretanto, discorda. “Só expulsa quem não sabe educar e não sabe impor autoridade. A medida faria com que predominasse o cunho pedagógico ante o punitivo. Os adolescentes, hoje, são mais difíceis. As escolas não têm equipe técnica de apoio ao professor, e este tem que gostar de educar, saber investir na educação e acreditar no trabalho que realiza”, esclarece. “Amedrontar os alunos com ameaças de expulsão e transferência não resolve nada. É preciso desenvolver um diálogo aprofundado que estabeleça normas de conduta com os alunos.”

FUNÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRECISA SER DEFINIDA

A expulsão de um aluno de uma entidade de ensino é a expressão da falência do projeto. É assim que a professora e doutora em Educação da Faced Jaqueline Moll define o uso da alternativa como solução para a indisciplina. “As escolas não existem para ensinar conteúdos. Servem para que o estudante entenda o mundo em que vivemos, para que aprenda a viver com as diferenças. É um espaço de socialização das novas gerações que visa educar e inserir o aluno no mundo”, reflete.

“É fundamental que existam regras de convivência. O aluno deve estar ciente de que é responsável pelos seus atos e que tem autonomia para tomar decisões. Se cumprir regras simplesmente pelo medo da punição, há uma falha no processo”, argumenta.

Bruno Eizerik, do Sinepe, acredita que mesmo que a expulsão seja vista como a última das alternativas, a exclusão dessa possibilidade é preocupante. “Quando há um problema, o aluno e os pais dele são recrutados. Se necessário, contamos com a participação de um psicólogo no processo”, elucida. “Mas, se os alunos acharem que não há limites, o que as escolas vão virar?”, questiona.

O entendimento de que a discussão deve ultrapassar o âmbito interno das instituições envolvidas na educação e passar a ser incorporada nos debates sociais é unânime. Para a representante do Cpers/Sindicato, Marli da Silva, que também é favorável à criação de normas de convivência nas escolas, é essencial envolver a sociedade na discussão. “O debate, que já vem sendo realizado há dois anos, foi exclusivamente interno. Para que sejam tomadas decisões, é preciso que seja externo, público”, afirma.

Fonte: Site Jornal do Comércio