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PROJETO COPA DO MUNDO INCLUI JUIZADOS DO AEROPORTO E DO TORCEDOR E REFORÇO DO SERVIÇO DE PLANTÃO EM PORTO ALEGRE

• Postado por admin
• Mai de 2014

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aprovou ontem, 27/5, o Regime de Exceção na Comarca de Porto Alegre entre os dias 10/6 e 02/7. Denominado Projeto Copa do Mundo o regime abrange o Juizado do Torcedor no Estádio Beira-Rio, o Plantão Forense do Foro Central e o Posto de Atendimento do Aeroporto internacional Salgado Filho.

Confira abaixo o funcionamento dos pontos que funcionarão em regime de exceção.

JUIZADO DO AEROPORTO

Terá três servidores designados para atendimento das autorizações de viagem a crianças e adolescentes das 7h às 19h, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Também no mesmo horário serão designados três servidores para atendimento da matéria relativa ao Juizado Especial Cível.

JUIZADO DO TORCEDOR

Funcionará com equipes de 10 servidores por jogo para matéria relativa ao Juizado Criminal e ao JIJ. Atuarão os Juízes de Direito Marco Aurélio Martins Xavier e Viviane de Faria Miranda.

PLANTÃO FORENSE

Quatro servidores atuarão de forma exclusiva no plantão durante todo o projeto. Além desses, a designação de cinco Oficiais de Justiça trabalharão no Plantão em cumulação com sua escala normal de trabalho. Haverá também a designação de cinco magistrados que se somarão aos já designados para o atendimento do Plantão durante o período.

Em seu voto, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, destacou o parecer dos Juízes-Corregedores José Ricardo de Bem Sanhudo e Deborah Coleto Assumpção de Moraes, que ressaltaram a necessidade de instaurar o regime de exceção tendo em vista a expectativa de incremento de demanda das atividades durante o período do evento, decorrentes não apenas das partidas da Copa do Mundo, mas também da FanFest, do Acampamento Farroupilha e dos previstos atos de protesto e manifestações populares.

Fonte: Site TJRS