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VOTAÇÃO DA EMENDA DANTE COMPLETA TRÊS DÉCADAS

• Postado por admin
• Abr de 2014

Há 30 anos os deputados federais rejeitavam a Emenda Dante de Oliveira, em votação histórica, acontecida no dia 25 de abril de 1984. Aclamada pela população, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/1983 previa o retorno das eleições diretas para a presidência da República, depois de duas décadas de ditadura militar. A proposição precisava de 320 votos favoráveis da Câmara dos Deputados para seguir tramitando no Senado Federal – ou seja, maioria qualificada por se tratar de uma PEC –, mas recebeu apenas 298 votos e acabou gerando frustração na população brasileira. Apesar do sentimento de derrota, a emenda é considerada um dos pilares do retorno da democracia no País.

Protocolada pelo deputado Dante de Oliveira (PMDB-MT) no dia 2 de março de 1983, a proposta rapidamente recebeu amplo apoio de diversos setores contrários ao regime militar, no movimento político que ficou conhecido como Diretas Já. De acordo com o cientista político Benedito Tadeu Cesar, a mobilização foi “a maior campanha de massa do País”. “A emenda agregou todas as forças contrárias à ditadura e pode ser considerada a maior campanha de massa da história do Brasil. E esse talvez seja o maior legado que a emenda tenha nos deixado, a capacidade de mobilização de massa”, avalia.

A campanha que antecedeu a votação do projeto levou milhões de pessoas às ruas. Na Capital gaúcha, o principal ato reuniu 200 mil pessoas e foi articulado a partir de um comitê suprapartidário, liderado pelo então deputado federal José Fogaça (PMDB). “A emenda foi um ponto de ignição que agregou diversas forças políticas democráticas. Ela simbolizava que havia uma energia nacional altamente poderosa que desejava o retorno da democracia. Mesmo com a derrota, a convicção é de que ditadura estava chegando ao fim e era só questão de tempo para retornarmos à democracia”, afirma.

Apesar da frustração pelos 22 votos que faltaram para a aprovação – além dos 298 votos favoráveis, a PEC recebeu 65 contra, três abstenções e teve 113 ausências no plenário –, Fogaça avalia que a emenda pressionou os setores mais conservadores da sociedade. “Mesmo com todas as maquinações, o jogo de resistência política dos setores mais à direita que tentavam impedir a realização das eleições, o colégio eleitoral (responsável pela escolha do presidente) teve que eleger Tancredo Neves (MDB). Com a morte dele, apesar de ter assumido (o vice-presidente) José Sarney (PDS), não houve outra alternativa que não a de convocar a Assembleia Constituinte que marcou a nova eleição”, disse.

Benedito tem interpretação semelhante e acredita que, pela mobilização no País, a emenda pode ser considerada uma vitória. “Claro que houve um sentimento de frustração momentânea. Mas esta mobilização teve diversos efeitos, como a própria vitória do Tancredo, eleito pelo colégio eleitoral e com votos de integrantes do PDS (oriundo da Arena). A eleição de Tancredo não foi a primeira na qual tivemos um candidato oposicionista, mas foi a primeira após essa força de mobilização das ruas e um marco daquele fim de ditadura”, avalia. Autor da emenda, Dante de Oliveira morreu em 2006, aos 54 anos, vítima de pneumonia.

Fonte: Site Jornal do Comércio