O tema, além de complexo, retrata uma difícil forma de resumo, pois seus tentáculos extrapolam a esfera municipal, estadual ou federal. Alcança a vida de cada um daqueles que com muito sacrifício pagam ou, descontam em seus contracheques, os mais diversos impostos; aqueles que ao realizarem as compras básicas do supermercado têm embutido nas notas fiscais algo em torno de 30% a 40% de impostos, diretos ou indiretos.
Aliás, particularmente, fiquei estarrecido ao comprar um par de tênis e descobrir que paguei 60% de imposto; ao ir numa consulta semestral ao dentista e descobrir que os produtos de uso dentário são considerados, para fins de tributação, como supérfluos e, por tal motivo, sofrem uma taxação superior a qualquer outra bugiganga que se possa imaginar. Difícil acreditar num país continental como o nosso onde os poderes constituídos para defesa do território são sucateados e seus executores são considerados como funcionários públicos que devem obedecer à ordem cronológica das prioridades, sei lá por quem elencada ! Uma legislação perfeita para quem não quer cumpri-la é o perfeito álibi para todo e qualquer desvirtuamento das regras básicas essenciais ao convívio pacífico. As leis existem e não são cumpridas, é a reclamação diária em qualquer roda social ou comentários de “de bares”bar e nas redes sociais que divulgam as mais diferentes opiniões dos seus frequentadores. Porém, como enfrentar a rigidez das leis quando não existem fiscais suficientes para fiscalizá-las ? Como enfrentar a rigidez das leis quando não existem condições materiais para colocá-las em prática ? Quando os gestores públicos estão engessados por leis que impedem a implantação de medidas práticas e saneadoras ?
Se alguém possui curso superior ou possui uma maior disponibilidade financeira, é fácil interpretar a legislação vigente e ter curso normal na rotina do cotidiano; ao contrário, irá pagar por um crime, será ! que jamais passou em sua mente cometer. Lembro-me, quando ainda ministrava aulas, que uma aluna de nacionalidade uruguaia ficou estarrecida quando seus colegas não souberam responder as perguntas mais básicas acerca dos principais temas constantes na Constituição Federal. Afirmou, em tom elucidativo, que nos seu país de origem era normal o ensino da constituição desde o ensino básico.
Fico a me questionar: onde erramos ?
Saúde, segurança, sistema político ? .... Algum outro ?
Com certeza o maior erro brasileiro é no sistema educacional, onde começam os primeiros ensinamentos para formação de um cidadão consciente e sabedor dos seus direitos e deveres. Enquanto não for investido o máximo possível em educação, não teremos um país verdadeiro. E, todas as mazelas continuarão a perpetuar àqueles que primam em descumprir a ordem pública em nome de prioridades particulares. Aliás, estou quase que plenamente convencido que outro grande problema da sociedade brasileira chama-se egoísmo. Impera a “lei” do mais forte, do mais poderoso, a “lei” que emana se estiver bom para mim não me interessa o que os outros pensam.
Estou convencido que o estado brasileiro está em suas condições básicas e essenciais para o bem-estar dos seus cidadãos; em decorrência do pensamento e atitude egoísta de seus cidadãos.
FABIO JOSÉ GIRARDI – ADVOGADO