O Poder Judiciário Federal, Estadual e Trabalhista estará de RECESSO nos dias 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30/12/2022 e nos dias 02, 03, 04, 05 e 06/01/2023 e com os PRAZOS SUSPENSOS do dia 09 até 20/01/2023.
As medidas de urgência que ingressarem serão atendidas pelo Juiz e pelo servidor plantonistas, conforme a escala de plantão estabelecida em cada Comarca.