Em 2009 o estado brasileiro estabeleceu o 28 de janeiro como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em homenagem aos mortos na Chacina de Unaí. Desde então, a data passou a reafirmar a luta pela erradicação do trabalho escravo no país.
A data foi instituída pela Lei nº 12.064/2009, em homenagem aos auditores Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, bem como ao motorista Aílton Pereira de Oliveira.
Eles foram mortos no dia 28 de janeiro de 2004 quando investigavam denúncias de trabalho escravo em fazendas na cidade mineira de Unaí. A Polícia Federal e o Ministério Público investigaram as mortes. O inquérito apontou que o crime fora motivado por multas aplicadas pelos auditores a fazendeiros, em função de violações a leis trabalhistas.
Em julho de 2004, o MPF e a PF indiciaram nove pessoas envolvidas como mandantes, intermediários e executores. Entre esses, Norberto Mânica, Hugo Pimenta e José Alberto de Castro foram acusados de ordenar a Chacina de Unaí.
Os auditores fiscais Nelson José da Silva, João Batista Lages e Erastótenes de Almeida Gonçalves, acompanhados do motorista Ailton Pereira de Oliveira, foram emboscados e mortos a tiros em uma estrada rural do município de Unaí (MG), quando se dirigiam para fiscalizar fazendas da região.
A condenação dos três em segundo grau veio em novembro de 2018. Segundo o entendimento da Justiça, Norberto Mânica foi o mandante do assassinato dos servidores. Já Hugo Pimenta e José Alberto de Castro teriam sido intermediários na execução do crime.
O ex-prefeito de Unaí (MG) Antério Mânica, irmão de Norberto Mânica, também chegou a ser condenado em primeira instância pelo crime. No entanto, a Justiça anulou a decisão em 2018 e determinou a realização de um novo julgamento. Já os matadores foram condenados em 2013. Em maio de 2022, o Tribunal do Júri Federal condenou, pela segunda vez, o ex-prefeito de Unaí Antério Mânica a 64 anos de prisão como mandante do assassinato dos quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A abolição formal da escravidão no Brasil ocorreu há mais de 130 anos, mas ainda lutamos para erradicar a perpetuação do trabalho escravo contemporâneo.
Segundo dados do Radar SIT, um Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, 1.565 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão foram encontrados e resgatados de janeiro a setembro de 2022. A política brasileira de combate ao trabalho escravo contemporâneo se fortalece por meio da articulação entre instituições do poder público de todas as esferas, organismos internacionais e a sociedade civil organizada.
Se você tem conhecimento sobre alguma situação de trabalho escravo, ligue 100 e denuncie. Você pode estar salvando vidas.
Fonte: Site MPF